| Recebimento: 08/09/2026 16:45:55 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2026 15:17:41 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2026 15:21:47 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de agosto de 2026, sob o nº 1.813/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1813/2026 - Lei nº 1.813/2026
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| Recebimento: 04/09/2026 15:06:34 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 15:16:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2026, a Emenda Modificativa constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social e Finanças e Orçamento, que modifica os artigos 34 e 35 do Projeto de Lei nº 048/2026.
Aprovada em única votação na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2026, a Emenda Modificativa constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social e Finanças e Orçamento, que modifica a numeração dos Incisos do Artigo 40 do Projeto de Lei nº 048/2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 15:02:59 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 15:06:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2026, pela aprovação do requerimento nº 030/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 844/2026 - Requerimento de Urgência nº 030/2026
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| Recebimento: 02/09/2026 15:23:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/09/2026 15:02:59 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 15:46:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 15:46:43 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 15:44:40 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2026 15:46:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 13:15:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2026 13:15:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 16:50:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/08/2026 16:50:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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