| Recebimento: 03/05/2024 13:10:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2019 15:20:45 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 16:49:27 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1835 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2019 15:19:02 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2019 15:20:45 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28/03/2019, sob o nº 1322/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1322/2019 - Lei
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| Recebimento: 21/03/2019 16:14:17 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2019 15:19:02 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 21/03/2019 16:14:05 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2019 16:14:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 16:10:17 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2019 16:11:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2018 por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 16:08:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/03/2019 16:10:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 16:08:06 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/03/2019 16:08:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 16:04:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/03/2019 16:08:06 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, do Projeto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2018 - Projeto Substitutivo
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| Recebimento: 21/03/2019 16:02:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/03/2019 16:04:09 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação com apresentação de Projeto Substitutivo, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 84/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 21/03/2019 15:58:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 21/03/2019 16:02:28 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 83/2018 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
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| Recebimento: 17/09/2018 16:27:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/03/2019 15:58:46 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 184 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 82/2018 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| Recebimento: 19/04/2018 16:56:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2018 16:58:53 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2018 16:56:11 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2018 16:56:36 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2018 16:50:11 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/04/2018 16:56:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2018 16:50:09 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/04/2018 16:50:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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