Recebimento: 15/04/2024 15:25:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/05/2018 15:10:37 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 15/04/2024 13:41:51 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2153 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2018 14:56:21 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 23/05/2018 14:59:09 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5/2018 - Autógrafo de Lei nº 005/2018.
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Recebimento: 21/05/2018 16:13:11 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 23/05/2018 14:56:21 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 16:12:36 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/05/2018 16:13:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda votação por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 16:09:39 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/05/2018 16:12:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em primeira votação por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 16:08:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/05/2018 16:09:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 16:07:07 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 21/05/2018 16:08:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 16:03:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 21/05/2018 16:07:07 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Recebimento: 17/05/2018 14:24:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/05/2018 16:03:58 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2018 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Recebimento: 26/04/2018 16:21:27 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 26/04/2018 16:22:02 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2018 16:19:11 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2018 16:21:27 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2018 16:03:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 26/04/2018 16:09:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2018 16:03:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/04/2018 16:03:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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