| Recebimento: 24/11/2023 12:51:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2023 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:01:45 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 15 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2020 00:00:00 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/11/2023 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1287 dias,
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Complemento da Ação: Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante em 23 de abril de 2020 sob o nº 1367/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 00:00:00 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2020 00:00:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: Encaminhado Decreto Legislativo nº 131/2020 que dispõe sobre Rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 002/2020, ao Executivo Municipal em 06/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 00:00:00 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 31/03/2020 sob o nº 131/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2020 00:00:00 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 38 dias,
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Complemento da Ação: Decreto elaborado em 31/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 07/04/2020 00:00:00 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Arquivo |
| Envio: 07/04/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que dispõe sobre apreciação do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 002/2020, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2020 17:48:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/04/2020 00:00:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2020 - Parecer
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| Recebimento: 07/04/2020 17:44:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/04/2020 17:48:23 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 2/2020 - Autógrafo
Veto 1/2020 - Veto
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| Recebimento: 07/04/2020 17:43:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/04/2020 17:44:12 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 17:41:02 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 17:43:43 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/03/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 17:40:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/04/2020 17:41:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 17:39:22 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/04/2020 17:40:51 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo em 20 de março de 2020. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 17:37:58 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/04/2020 17:39:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 28/02/2020, e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 14:40:01 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 17:37:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 40 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 16:43:00 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2020 14:40:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Extraordinária do dia 26/02/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 16:42:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/02/2020 16:43:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 16:02:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/02/2020 16:42:37 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 16:01:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/02/2020 16:02:16 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 12:37:05 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2020 16:01:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 12:36:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2020 12:37:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 16:33:08 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2020 12:36:54 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 17:52:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/02/2020 17:53:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 17:49:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2020 17:49:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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