| Recebimento: 24/11/2023 12:50:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 16:51:31 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:43:16 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1147 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1388/2020 - Lei
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| Recebimento: 01/10/2020 16:49:54 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2020 16:51:31 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 18 e setembro de 2020 sob o nº 1.388/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 16:48:20 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2020 16:49:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 30/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 01/10/2020 16:47:46 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 16:48:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 15:03:14 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 16:47:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 15:02:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/08/2020 15:03:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 13:35:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/08/2020 13:36:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCFO
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| Recebimento: 17/06/2020 17:39:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2020 13:35:58 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 70 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PLJRF
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| Recebimento: 17/06/2020 17:39:16 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/06/2020 17:39:30 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 17:37:44 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2020 17:39:16 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/06/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 15:02:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/06/2020 12:44:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 15:02:22 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/06/2020 15:02:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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