| Recebimento: 16/04/2024 17:07:16 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2021 17:18:13 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/04/2024 17:25:13 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1062 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 17:13:24 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/05/2021 17:18:13 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 23 de março de 2021 sob o nº 1404/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1404/2021 - Lei
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| Recebimento: 19/05/2021 17:13:01 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/05/2021 17:13:24 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 15:46:54 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2021 17:13:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 15:43:47 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2021 15:46:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento nº 006/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 14:03:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2021 15:43:47 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 13:33:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/03/2021 13:33:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2021 - PCFO
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| Recebimento: 19/02/2021 16:44:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/03/2021 13:33:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 31 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 19/02/2021 16:43:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2021 16:44:16 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 16:43:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2021 16:43:57 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 17:52:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/02/2021 16:43:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 17:52:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2021 17:52:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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