| Recebimento: 06/05/2024 12:37:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2021 15:07:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 17:02:01 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1058 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 14:44:58 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 15:07:24 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 20 de maio de 2021 sob o nº 1.411/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1411/2021 - Lei
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| Recebimento: 10/06/2021 14:42:04 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 14:44:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 16/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 10/06/2021 14:39:35 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 14:42:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 14:18:07 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 14:39:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 14:07:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/06/2021 14:18:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 12:57:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/06/2021 13:14:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 23/2021 - PFO
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| Recebimento: 07/06/2021 16:39:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2021 12:57:19 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2021 - PCJRF
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| Recebimento: 07/06/2021 16:39:27 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 16:39:42 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 16:38:07 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 16:39:27 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 13:18:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/06/2021 16:38:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2021 15:39:41 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2021 15:39:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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