| Recebimento: 11/06/2024 15:12:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2021 16:44:31 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 16:51:48 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 955 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:22:21 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/10/2021 16:44:31 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 35 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 02 de agosto de 2021, sob nº 1.417/2021, conforme Ato Legislativo nº 008/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1417/2021 - Lei
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| Recebimento: 24/09/2021 16:21:41 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 16:22:20 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:21:06 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2021 16:21:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:20:20 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2021 16:21:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:19:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/09/2021 16:20:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 16:40:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/09/2021 15:55:49 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 91 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 48/2021 - PLJRF
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| Recebimento: 24/06/2021 16:39:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/06/2021 16:40:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 16:39:25 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2021 16:39:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 16:37:20 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/06/2021 16:39:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 17:51:59 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2021 17:51:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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