Recebimento: 26/08/2024 14:59:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/10/2021 15:50:28 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 23/08/2024 14:46:36 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1044 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2021 15:48:57 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/10/2021 15:50:28 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1427/2021 - Lei
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Recebimento: 13/10/2021 15:47:39 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/10/2021 15:48:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2021 15:46:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 13/10/2021 15:47:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2021 15:46:21 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 13/10/2021 15:46:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 30/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2021 15:43:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 13/10/2021 15:46:21 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 30/2021 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 09/07/2021 17:08:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 13/10/2021 15:43:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 95 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 66/2021 - PCLJRF
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Recebimento: 09/07/2021 17:07:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 09/07/2021 17:08:06 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2021 17:07:03 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 09/07/2021 17:07:54 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2021 17:06:48 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 09/07/2021 17:07:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2021 16:04:15 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/06/2021 16:04:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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