| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2022 17:03:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2025 15:56:27 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 938 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 17:02:09 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 17:03:24 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.468/2022, sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1468/2022 - Lei
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| Recebimento: 20/10/2022 16:56:27 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 17:02:09 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 20/2022 - Aut.
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| Recebimento: 20/10/2022 16:56:11 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 16:56:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 16:55:19 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 16:56:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto na 13ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 16:47:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/10/2022 16:55:19 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência na 13ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 11/2022 - Req
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| Recebimento: 20/10/2022 16:45:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 20/10/2022 16:47:18 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação, conforme anexo.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 94/2022 - PCOS
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| Recebimento: 20/10/2022 16:43:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 20/10/2022 16:45:22 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 93/2022 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 30/03/2022 12:28:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2022 16:43:57 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 204 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 92/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 25/03/2022 16:43:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2022 12:28:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Realizada reunião com Secretária de Meio Ambiente na Reunião do dia 28 de março de 2022 - Projeto permanece em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 16:35:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2022 16:43:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Remarcar pa convocação da Secretária Municipal de Meio Ambiente para o dia 28 de março às 17h00.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 15:05:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2022 16:35:46 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 15:03:10 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 15:05:07 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 17:45:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/02/2022 17:46:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 17:15:52 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/02/2022 17:15:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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