| Recebimento: 20/10/2022 17:31:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2022 17:31:45 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 17:31:57 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 17:30:39 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 17:31:44 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.466/2022 sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1466/2022 - Lei
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| Recebimento: 20/10/2022 17:29:53 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 17:30:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 21/2022 - Aut.
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| Recebimento: 20/10/2022 17:29:38 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 17:29:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 17:28:42 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 17:29:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2022, onde segue para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 17:27:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/10/2022 17:28:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 17:25:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 20/10/2022 17:27:44 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação, em anexo.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 96/2022 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 10/03/2022 16:54:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2022 17:25:37 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 224 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 95/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 10/03/2022 16:53:48 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2022 16:54:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 16:52:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2022 16:53:48 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 14:24:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2022 17:45:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 14:24:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2022 14:24:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente;
Segue proposição protocolada, onde encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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