| Recebimento: 13/07/2023 14:44:00 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2023 14:49:04 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2023 15:06:15 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 10 de julho de 2023, conforme Ato Legislativo nº 015/2023, sob o nº 1.570/2023, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1570/2023 - Lei
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| Recebimento: 12/07/2023 14:46:24 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2023 14:49:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 169/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 12/07/2023 14:39:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2023 14:46:24 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após rejeição do Veto, em votação única na Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023, segue para a Assessoria Parlamentar encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 14:42:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/07/2023 16:13:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua em pauta da proxima sessão ordinária para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 13:26:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/07/2023 14:35:35 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 28 de junho de 2023, rejeitado pela relatoria e pela comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 424/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 22/06/2023 15:09:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/06/2023 12:58:44 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho de 2023, relator e comissão votaram pela rejeição. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 15:09:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 15:09:26 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:52:32 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 15:09:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 9/2023 - Veto
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| Recebimento: 22/06/2023 14:50:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2023 14:52:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:50:03 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 14:50:41 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 16:17:33 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 14:50:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 26/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 05/05/2023 16:21:01 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 16:17:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda discussão, na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 15:03:10 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2023 16:21:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 16:16:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/04/2023 16:30:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, segue para o Plenário para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 15:25:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2023 15:40:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 224/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 14/04/2023 15:25:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/04/2023 15:25:28 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 17:19:19 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2023 15:25:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 18:08:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/04/2023 15:27:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura no expediente do dia da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 16:48:54 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/03/2023 16:48:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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