Data de apresentação 04/04/2023 12:57:19
 N° Processo 294/2023
 N° Protocolo 297/2023
 ID 6644
 Ementa

Projeto de Lei SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 que CRIA O PROGRAMA “UMA ESCOLA PARA TODOS”

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1545/2023

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 3 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF. GAB. PMVNI/Nº 132/2023

Anexos da Tramitação