| Recebimento: 13/07/2023 14:43:57 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2023 15:17:57 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2023 15:23:15 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 10 de julho de 2023, conforme Ato Legislativo nº 016/2023, sob o nº 1.571/2023, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1571/2023 - Lei
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| Recebimento: 12/07/2023 15:11:19 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2023 15:17:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 168/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 12/07/2023 15:09:01 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2023 15:11:19 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após rejeição do Veto, na Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023, segue para a Assessoria Legislativa encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 14:41:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/07/2023 16:14:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua em pauta da proxima sessão ordinária para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 13:26:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/07/2023 14:37:03 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho de 2023, rejeitado pela relatoria e pela comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 425/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 22/06/2023 14:39:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/06/2023 12:58:14 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho de 2023, relator e comissão votaram pela rejeição. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:39:01 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 14:39:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:37:32 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 14:39:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:37:19 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2023 14:37:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:30:30 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 14:37:19 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 8/2023 - Veto
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| Recebimento: 22/06/2023 14:20:23 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 14:30:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 27/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 22/06/2023 14:16:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 14:20:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 14:05:54 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 14:16:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 026/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 26/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 16/06/2023 16:50:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/06/2023 16:01:59 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 14:35:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/06/2023 14:03:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 395/2023 - P CFO
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| Recebimento: 19/04/2023 17:13:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/04/2023 14:35:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19 foi liberado para discussão e votação em plenário e aguarda a elaboração do parecer da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 16:59:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/04/2023 17:13:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05 de abril foi liberado.
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 235/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 19/04/2023 16:59:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2023 16:59:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 15:18:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 16:59:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 17:30:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/04/2023 17:31:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 17:19:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/04/2023 17:19:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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