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  Lei Ordinária 1.571/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/07/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 10/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2023
Nº do Processo:   306
Ano do Processo:   2023

Temas

CONCESSÃO

Anexos

Descrição:
Adin 5008236-51.2023.8.08.0000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.803/2026 24/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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