| Recebimento: 15/09/2023 15:07:17 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 16:41:29 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2023 17:05:35 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 27 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada Tacitamente pelo Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, conforme Ato Legislativo nº 025/2023, de 05 de setembro de 2023, que Promulgou a Lei Municipal nº 1.582/2023, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1582/2023 - Lei
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| Recebimento: 17/08/2023 16:37:45 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/08/2023 16:41:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 52/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 17/08/2023 16:36:29 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 16:37:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade dos Vereadores Presentes na Sessão Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 16:10:40 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 16:36:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 056/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 56/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 17/08/2023 15:23:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2023 15:47:54 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 15:50:07 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 15:51:41 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 14:15:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 15:50:07 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 496/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 09/08/2023 14:14:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2023 14:15:15 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 14:09:57 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:14:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 15:28:56 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2023 16:34:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 17:32:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2023 17:32:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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