| Recebimento: 14/12/2023 14:08:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2023 13:33:59 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 14/12/2023 14:05:44 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 15:56:17 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 15:56:25 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 15:54:20 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2023 15:56:17 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 29 de novembro de 2023 sob o nº 192/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 192/2023 - Resolução
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| Recebimento: 01/12/2023 16:31:09 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 15:54:20 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 14:12:03 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2023 16:31:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 14:45:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/11/2023 14:47:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 12:36:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 12:39:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 673/2023 - parecer
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| Recebimento: 08/11/2023 13:18:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 12:36:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08 de novembro de 2023: Aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:18:10 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2023 13:18:38 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 08 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:14:57 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 13:18:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 15:21:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2023 16:35:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 17:50:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/11/2023 17:50:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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