Data de apresentação 20/02/2024 17:30:40
 N° Processo 115/2024
 N° Protocolo 115/2024
 ID 8286
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E REGRAS PARA OFERTA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE ATIVIDADES DE CONTRA TURNO ESCOLAR OU CENTRO DE RECREAÇÃO E LAZER

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1634/2024

  Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).

abr
mar
fev
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF. GAB. PMVNI/Nº 35/2024

Anexos da Tramitação