| Recebimento: 11/03/2024 16:16:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2024 17:19:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/03/2024 16:12:36 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 16:00:05 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/03/2024 16:01:26 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tramitação finalizada. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 15:27:02 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/03/2024 15:28:28 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publique na forma de praxe e, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 14:42:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2024 14:50:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade dos presentes, na Sessão Extraordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 16:32:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/02/2024 16:41:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Enclaminho ao Plenário para discussão e votação na sessão extraordinária convocada para o dia 29/02/2024 às 17:30 h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 13:12:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/02/2024 13:25:54 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 29/02/2024 13:12:46 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/02/2024 13:12:57 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 13:11:36 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/02/2024 13:12:46 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 17:36:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/02/2024 18:08:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 16:56:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2024 16:56:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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