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Projeto de Lei n° 70/2023
OF.GAB.PMVNI/ES Nº 470/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1528/2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 852/2023 Protocolo N°: 865 ID: 7404 Data: 24/08/2023 16:09:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 69/2023
OF.GAB.PMVNI/Nº 469 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo N°: 851/2023 Protocolo N°: 864 ID: 7403 Data: 24/08/2023 16:01:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 26/2021
ALTERA O ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1397/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 143/2021 Protocolo N°: 144 ID: 4564 Data: 22/06/2021 16:19:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 24/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 636/2004.
Processo N°: 119/2021 Protocolo N°: 120 ID: 4538 Data: 08/06/2021 12:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 25/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 120/2021 Protocolo N°: 121 ID: 4539 Data: 08/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 23/2021
DENOMINA ESTRADA DO CAMARGO " AUGUSTO MINET"
Processo N°: 115/2021 Protocolo N°: 116 ID: 4534 Data: 01/06/2021 17:43:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 22/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 106/2021 Protocolo N°: 107 ID: 4524 Data: 18/05/2021 18:12:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 11/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS RECURSOS DESTINADOS POR MEIO DE PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORIUNDOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.122.5018.21CO.6500,AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E RECURSO PRÓPRIO.
Processo N°: 28/2020 Protocolo N°: 28 ID: 4256 Data: 14/04/2020 16:26:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 1/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Processo N°: 1/2020 Protocolo N°: 1 ID: 4223 Data: 29/01/2020 15:39:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2019
ALTERA A LEI Nº 1336/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2019 Protocolo N°: 99 ID: 4199 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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