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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, LIMITES E EXCEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 286 ID: 11228 Data: 31/03/2026 16:15:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis
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PROCESSO
Requerimento n° 13/2026
INFORMAÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DO VALE SOSSAI
Processo N°: 283/2026 Protocolo N°: 284 ID: 11223 Data: 31/03/2026 15:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2026 Protocolo N°: 283 ID: 11222 Data: 31/03/2026 15:27:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA PROJETADA L", LOCALIZADA NO BAIRRO OLÍMPIO PERIM, PARA "RUA HAYDÊ FEITOSA PERIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 259 ID: 11196 Data: 26/03/2026 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Alex Nass Berud, Antonio Fernando Altoé, Carlos Alberto Minet, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis, Valdir Dias, Walace Rodrigues de Souza (Lacráia), Yuri Uliana Bergamim
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PROCESSO
Requerimento n° 12/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Processo N°: 225/2026 Protocolo N°: 226 ID: 11162 Data: 17/03/2026 12:32:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento n° 11/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FEIRA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 224/2026 Protocolo N°: 225 ID: 11161 Data: 17/03/2026 12:31:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Edital n° 2/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 – REALIZAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, EM VOTAÇÃO ÚNICA, DO REQUERIMENTO Nº 11/2026 E DO PROJETOS DE LEI Nº 04/2026.
Processo N°: 223/2026 Protocolo N°: 224 ID: 11163 Data: 17/03/2026 12:24:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2026
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 211/2026 Protocolo N°: 212 ID: 11149 Data: 10/03/2026 17:52:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 214/2026
Requerimento n° 10/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 209 ID: 11148 Data: 09/03/2026 17:42:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Indicação n° 19/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NA AVENIDA ELIZABETH MINETE PERIM, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DE MATA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS SÃO RAFAEL E LAVRINHAS.
Processo N°: 197/2026 Protocolo N°: 198 ID: 11136 Data: 09/03/2026 13:28:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
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