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Projeto de Lei n° 23/2017
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3886 Data: 21/07/2017 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANTO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DO PLANO PLURIANUAL.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3845 Data: 03/04/2017 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2016
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3835 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3829 Data: 01/11/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2016
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3815 Data: 23/06/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2016
REVOGA OS ARTIGOS 98 E 99, INCISOS I A VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 513 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3812 Data: 15/02/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3774 Data: 05/02/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3751 Data: 19/06/2015 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2015
CRIA A LEI DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NAS ÁREAS URBANAS E RURAL, CONSOLIDANDO AS DIRETRIZES DA LEI DO PLANO DIRETOR URBANO DE Nº557/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3671 Data: 25/02/2015 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3612 Data: 28/08/2014 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Atividade Atual:
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