| Recebimento: 15/04/2024 15:25:20 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2018 16:11:46 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 16:13:30 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo publicado em 03/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:11:05 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 16:11:46 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 03/05/2018 sob o 121/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:10:14 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 16:11:05 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:09:28 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 16:10:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:07:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 16:09:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:06:52 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2018 16:07:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:05:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2018 16:06:52 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 14:57:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 16:05:48 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado par a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 14:55:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 14:57:42 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto preparado para envio às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:51:50 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 14:55:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto incluído no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:51:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2018 13:51:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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