PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2019

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Data de apresentação 07/11/2019 00:00:00

N° Processo 5/2019

N° Protocolo 80/2019

ID 4179

Ementa

Inclui o Art. 131-A à Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

Autoria

Todos os Vereadores da 8ª Legislatura;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2019 16:10:27	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2019 16:03:33	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 16:10:27	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 9/2019 - Emenda

Recebimento: 05/12/2019 16:02:06	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 16:03:33	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Emenda Promulgada em 27/11/2019 sob o nº 19/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 16:01:51	Fase: Para Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2019 16:02:06	Ação: Promulgado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 16:01:34	Fase: Para Elaborar Emenda	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 16:01:51	Ação: Emenda Elaborada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:46:16	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 16:01:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em Segundo Turno na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:42:31	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 15:46:16	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:40:56	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2019 15:42:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 174/2019 - Parecer Comissão

Recebimento: 05/12/2019 15:38:41	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/12/2019 15:40:56	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 05/12/2019 15:37:36	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 15:38:41	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 31/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:37:17	Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 05/12/2019 15:37:36	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:33:53	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 15:37:17	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 14:24:32	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 15:33:53	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2019 14:02:19	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2019 12:34:19	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2019 14:02:19	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2019 14:02:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

05/12

Arquivado Assessoria Legislativa

05/12

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 6 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Emenda

05/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Promulgação Gabinete da Presidência Promulgado(a) Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Elaborar Emenda Assessoria Legislativa Emenda Elaborada Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

2ª Discussão e Votação Plenário 15 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Parecer da Comissão

05/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Parecer Jurídico

05/12

Para Providências Assessoria Legislativa 1 minuto Dado Providências Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Providências Assessoria Legislativa 3 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Leitura Plenário 8 dias, 2 horas, 59 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 05/12/2019

dez

07/11

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 19 dias, 22 horas, 32 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/11/2019

07/11

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2019

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}