| Recebimento: 17/05/2024 14:51:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2020 15:29:57 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:21:47 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1351 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1376/2020 - Lei
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| Recebimento: 03/07/2020 15:54:57 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2020 15:29:57 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 61 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/07/2020, sob o nº 1.376/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 19/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 03/07/2020 15:54:24 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2020 15:54:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 15:02:59 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2020 15:54:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 30 /06/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 14:50:48 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 15:02:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 14:50:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2020 14:50:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 17:10:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/06/2020 14:50:35 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 13:30:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/06/2020 17:10:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela APROVAÇÃO, acompanhado de EMENDA, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCFO
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| Recebimento: 04/05/2020 13:52:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 04/05/2020 13:55:40 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 045/2019, por esta Comissão, emitimos o Parecer FAVORÁVEL, conforme segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCOSP
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| Recebimento: 04/05/2020 13:47:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/05/2020 13:52:15 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 045/2019, por esta Comissão, os membros entenderam pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCLJRF
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| Recebimento: 14/02/2020 16:49:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2020 13:47:59 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 79 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 16:48:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2020 16:49:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:40:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 13:48:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:21:54 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2019 12:21:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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