| Recebimento: 19/03/2024 12:41:57 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 17:06:00 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 17:08:09 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de dezembro de 2020, sob o nº 1.395/2020, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1395/2020 - Lei
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| Recebimento: 15/03/2024 17:02:40 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 17:06:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 7/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 15/03/2024 17:01:28 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 17:02:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 00:00:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 16:58:32 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 00:00:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 00:00:00 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto liberado pela aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 16:42:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/03/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 16:40:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 15/03/2024 16:42:22 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 4/2020 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 10/12/2020 14:15:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/03/2024 16:40:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1191 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 3/2020 - PCLJRF
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| Recebimento: 10/12/2020 14:15:32 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 14:15:50 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 13:45:44 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2020 14:15:32 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 17:18:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2020 16:50:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 17:18:35 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2020 17:18:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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