| Recebimento: 11/09/2026 14:18:34 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 17:30:09 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2026 17:32:14 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal,em 20 de abril de 2023 sob o nº 1.544/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1544/2023 - Lei nº 1.544/2023
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| Recebimento: 10/09/2026 17:23:48 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2026 17:24:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 17:17:42 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2026 17:23:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Finanças e Orçamento exarou parecer pela Rejeição do Projeto de Lei nº 107/2022.
O parecer foi para votação na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023, sendo Rejeitado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.
Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 14:22:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/09/2026 17:17:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1240 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 16:11:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/04/2023 17:23:30 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 46 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 227/2023 - Parecer CFO
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| Recebimento: 03/03/2023 16:09:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/03/2023 16:11:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião do dia 27.02.2023: Relator: cabando de acertar detalhes do Projeto com a Procuradora da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2023 16:13:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/02/2023 17:29:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto na comissão para análise.
Reunião do dia 13/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 13:43:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/01/2023 16:13:12 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 37 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 19 de dezembro de 2022 - Projeto em análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 13:43:19 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2022 13:43:53 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 13:30:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 13:43:19 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expedietne do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 09:27:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2022 09:28:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 09:10:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2022 09:10:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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