| Recebimento: 12/03/2026 14:42:51 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 14:41:32 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 14:42:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 14:28:01 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 14:41:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 14:15:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:57:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 15:54:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/03/2026 15:56:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 27/2026 - PARECER CFO PL 70-2025
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| Recebimento: 26/02/2026 16:03:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 26/02/2026 16:05:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 18/02 - Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 19/2026 - PARECER COSP - PL 70-2025
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| Recebimento: 12/02/2026 16:24:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 12/02/2026 16:26:15 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2026 - PARCER CESAMATAS PL 70-2026
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/02/2026 12:54:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2026 - PARECER DA CLJRF PL 70-2025
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| Recebimento: 19/12/2025 13:40:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:41:12 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:40:19 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:40:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 18:35:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 18:39:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:00:18 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 17:00:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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