| Recebimento: 19/03/2026 16:34:23 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 16:30:01 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 16:30:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Extraordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 15:42:35 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 16:30:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 012/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 287/2026 - Requerimento de Urgência nº 012/2026
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| Recebimento: 02/03/2026 13:35:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2026 15:42:35 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 12:58:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/02/2026 15:55:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 18/2026 - PARECER CFO - PL 04-2026
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| Recebimento: 05/02/2026 16:04:19 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2026 16:04:32 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 16:01:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 16:04:19 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:42:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/02/2026 14:44:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 16:08:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/01/2026 16:08:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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