PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 56/2026

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Data de apresentação 02/10/2026 16:40:42

N° Processo 931/2026

N° Protocolo 940/2026

ID 11890

Ementa

QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – COMAD, DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFICIO 432 2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2026 12:49:47	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 08/10/2026 12:50:47	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026 16:40:43	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 02/10/2026 16:40:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital