PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 2/2026

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Data de apresentação 12/01/2026 13:29:05

N° Processo 19/2026

N° Protocolo 19/2026

ID 10954

Ementa

QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO PATINHAS CARENTES VNI.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFICIO 08 2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2026 15:18:35	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/01/2026 15:29:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2026 13:29:06	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 12/01/2026 13:29:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital