| Recebimento: 28/01/2026 16:26:01 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2026 16:24:30 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2026 16:26:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 16:21:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/01/2026 16:22:19 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 12:40:44 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/01/2026 13:11:35 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 11 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 12:14:23 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2026 12:40:44 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição,no Expediente do Dia da Sessão Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 15:18:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/01/2026 15:33:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 13:23:43 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/01/2026 13:23:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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