| Recebimento: 06/02/2025 17:13:52 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2025 16:59:23 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 06/02/2025 17:10:27 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 14:13:01 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/02/2025 14:26:29 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 56 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal no prazo regimental e Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Ato Legislativo nº 13, de 26 de dezembro de 2024, que Promulgou a Lei de nº 1.678/2024, em 26 de dezembro de 2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1678/2024 - Lei nº 1.678/2024
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| Recebimento: 06/12/2024 00:00:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2024 14:35:44 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 14 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024. Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024, ficando Rejeitado o Veto Integral do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 14:18:11 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2024 16:20:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2024 17:22:02 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde para inlcusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 14:55:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2024 14:57:07 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 161/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 23/10/2024 13:48:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2024 13:48:51 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 13:40:03 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 13:48:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 13:38:36 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/10/2024 13:38:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 17:08:37 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2024 17:33:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 28 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 15:16:24 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 17:08:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 16:58:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/08/2024 17:31:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 14:40:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 22/08/2024 14:43:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21/08/2024: Aprovado por unanimidade. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 138/2024 - Parecer da COSP
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| Recebimento: 14/08/2024 15:45:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/08/2024 17:38:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 131/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 14/08/2024 15:45:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2024 15:45:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 15:43:27 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 15:45:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 15:57:19 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/08/2024 15:57:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 16:49:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2024 16:49:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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