| Recebimento: 27/06/2025 13:33:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2025 13:48:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/06/2025 13:25:58 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Informo que, após análise detida da matéria e de seus fundamentos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deliberou, por maioria de votos, pela ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, emitindo parecer nesse sentido, nos termos do Regimento Interno. O parecer foi encaminhado à Presidência da Casa, que o submeteu à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária realizada em 24 de junho de 2025. Na ocasião, o parecer foi rejeitado pelo Plenário por 5 votos contrários e 3 favoráveis, deliberando-se pela continuidade da tramitação do referido projeto. Encaminho à Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 57/2025 - PC_CLJRF_PLC 05.2025_Auxiliar Enfermagem_alterado
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| Recebimento: 15/05/2025 16:18:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/05/2025 13:48:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O COREN informou que a demanda deve ser tratada diretamente com o Sindicato. Diante disso, o Projeto segue para emissão de parecer pelo Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 16:53:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2025 16:18:53 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O projeto permanece sob análise da Comissão, aguardando o agendamento de reunião com o COREN.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 17:11:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/05/2025 16:53:30 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto segue em tramitação, aguardando a análise do parecer jurídico encaminhado pelo Executivo. Ademais, o Vereador João Batista de Assis solicitou o agendamento de reunião com o COREN, a fim de esclarecer algumas dúvidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 17:04:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/04/2025 17:09:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O processo permanece sob análise da Comissão. Considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais, solicita-se a convocação do Secretário da Secretaria de Saúde, bem como do servidor que participou do processo de elaboração da reestruturação administrativa, para que compareçam à reunião da Comissão, agendada para o dia 09/04, a fim de prestarem os devidos esclarecimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 14:05:56 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/04/2025 14:06:10 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 14:04:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 14:05:56 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:20:18 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/04/2025 15:20:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 14:05:14 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 14:05:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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