PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 58/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 16:49:58

N° Processo 947/2026

N° Protocolo 956/2026

ID 11903

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS EXUMADOS E ACONDICIONADOS EM OSSÁRIOS INDIVIDUAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O OSSÁRIO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFICIO 435 2026

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2026 12:46:19	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 08/10/2026 12:51:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026 16:49:59	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2026 16:49:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital