Data de apresentação 13/10/2026 13:17:32
 N° Processo 960/2026
 N° Protocolo 969/2026
 ID 11919
 Ementa

EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFICIO 445 2026

Anexos da Tramitação