| Recebimento: 11/06/2024 15:12:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2021 13:15:52 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 16:48:27 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 984 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 13:00:51 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2021 13:15:52 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de julho de 2021, sob o nº 1.419/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1419/2021 - Lei
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| Recebimento: 27/08/2021 14:59:28 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/09/2021 13:00:51 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 28/2021 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 27/08/2021 14:58:36 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2021 14:59:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 14:54:52 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2021 14:58:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 028/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 14:47:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/08/2021 14:54:52 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 15:53:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2021 17:03:17 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 77 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 10/06/2021 15:53:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 15:53:44 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 15:52:21 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 15:53:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 15:51:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/06/2021 15:52:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 12:41:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/06/2021 12:41:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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