| Recebimento: 22/08/2023 12:37:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 15:34:15 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/08/2023 17:49:58 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 14:35:06 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 14:35:30 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 14:33:16 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2023 14:35:06 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 24 de fevereiro de 2023, sob o nº 151/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 151/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 21/08/2023 14:32:42 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 14:33:16 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 13:48:05 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 14:32:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 165 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 13:47:16 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 13:48:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 17:24:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/03/2023 16:30:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 13:19:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/02/2023 13:19:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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