| Recebimento: 20/03/2026 14:12:06 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 12:25:51 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 20/03/2026 14:10:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 16:01:06 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2026 16:07:13 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 18 de março de 2026, sob o nº 214/2026.
Resolução publicada em 19 de março de 2026.
Finalizada a tramitação segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 15:22:44 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2026 15:50:16 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Para conhecimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:52:32 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 15:12:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade, em única votação, o Projeto de Resolução constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, substituto ao Projeto de Resolução nº 002/2026, na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:54:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2026 14:52:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 13:47:53 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2026 13:48:21 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 13:46:52 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2026 13:47:53 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 12:57:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2026 12:57:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 17:52:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 17:52:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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