| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 12:22:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/04/2026 13:27:58 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 79/2026 - PL 23-2026 - PARECER DA CLJRF
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| Recebimento: 08/04/2026 16:04:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/04/2026 16:06:09 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 15:41:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 16:04:08 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:11:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/04/2026 16:12:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 13:13:19 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2026 13:13:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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