| Recebimento: 30/09/2026 15:20:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 15:19:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2026 15:20:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: O projeto encontra-se sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 13:05:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2026 13:05:25 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 17:15:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2026 13:05:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 14:06:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/09/2026 14:10:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 13:31:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2026 13:31:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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