| Recebimento: 26/06/2026 14:04:57 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 16:36:24 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/06/2026 16:27:49 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Poder Executivo Municipal e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme Ato nº 010/2026, em 23 de junho de 2026, sob o nº 1.801/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1801/2026 - Lei nº 1.801/2026
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| Recebimento: 13/05/2026 17:09:01 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 16:35:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:23:11 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 17:09:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:55:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 16:56:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:36:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/05/2026 15:37:09 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 89/2026 - Parecer CFO PL 27-2026
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| Recebimento: 10/04/2026 12:22:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/04/2026 15:29:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 80/2026 - PARECER CLJRF PL 27-2026
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| Recebimento: 08/04/2026 16:02:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/04/2026 16:03:30 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 15:41:57 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 16:02:54 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:05:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/04/2026 16:08:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 17:00:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/04/2026 17:00:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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