| Recebimento:  13/05/2024 16:14:03  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/08/2019 13:53:01  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/05/2024 15:38:43 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 1722 dias, 1 hora, 45 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/08/2019 13:51:43  |             
                                                                    Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/08/2019 13:53:01 | 
                                                                    Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07/08/2019 sob o nº 1339/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei 1339/2019 - Lei  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/08/2019 13:50:06  |             
                                                                    Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/08/2019 13:51:43 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Enviado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo 20/2019 - Autógrafo de Lei  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:13:02  |             
                                                                    Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/08/2019 13:50:06 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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                                                                    Tempo gasto: 14 dias, 37 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Requerimento de Urgência 14/2019 - Requerimento  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:08:50  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:13:02 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                    Tempo gasto: 4 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019,  onde segue para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:08:06  |             
                                                                    Fase: Votar Requerimento de Urgência | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:08:50 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 014/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:07:47  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:08:06 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:07:23  |             
                                                                    Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:07:47 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:05:01  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:07:23 | 
                                                                    Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer da Comissão 126/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:02:05  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:02:42 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 11/07/2019.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 13:01:24  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:02:05 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 12:55:34  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 13:01:24 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/08/2019 12:55:31  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição - PRO | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/08/2019 12:55:34 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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