PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 19/2025

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Data de apresentação 06/06/2025 17:04:36

N° Processo 596/2025

N° Protocolo 596/2025

ID 10142

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA ACESSO ÀS FESTAS, EVENTOS E CELEBRAÇÕES ORGANIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OF. GAB. PMVNI/Nº 346/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 16 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2025 17:04:36	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2025 17:04:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

06/06

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 16 horas, 59 minutos

06/06

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. GAB. PMVNI/Nº 346/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 19/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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