| Recebimento: 11/09/2025 15:15:15 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 14:24:53 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/09/2025 14:28:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 00:00:00 |
Fase: Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 15:37:28 |
Ação: Proposição Retirada
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Tempo gasto: 15 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Retirado de Tramitação e substituído pelo Projeto de Lei nº 044/2025, conforme encaminhamento a esta Casa de Leis no dia 02 de setembro de 2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 15:44:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 17:07:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/08/2025 17:08:06 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 17:07:04 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 17:07:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 16:39:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/08/2025 15:27:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 15:21:19 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2025 15:21:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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