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                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  09/10/2025 17:03:26 | Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor:Assessoria Legislativa |  
                                                                    | Envio: 22/10/2025 16:58:23 | Ação: Lei Sancionada pelo Executivo 
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                                                                    | Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 54 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 13 de outubro de 2025, sob o nº 1.739/2025, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Lei 1739/2025 - Lei nº 1.739/2025
 
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                                                                    | Recebimento:  03/10/2025 15:55:28 | Fase: Para Discussão e Votação Única | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 03/10/2025 16:03:40 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 8 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Aprovada Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Carlos Alberto Minet,  ao Projeto e Lei nº 042/2025, na Sessão Ordinária do dia 30  de setembro de 2025.
Aprovado o Projeto de Lei nº 042/2025, conforme emendado, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025, onde segue para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Anexo com Assinatura Eletrônica 664/2025 - Emenda Modificativa nº 01 ao PL 042/2025
 
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                                                                    | Recebimento:  03/10/2025 15:52:54 | Fase: Votar Requerimento de Urgência | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 03/10/2025 15:55:28 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 035/2025, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Anexo com Assinatura Eletrônica 663/2025 - Requerimento de Urgência nº 035/2025
 
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                                                                    | Recebimento:  23/09/2025 15:38:29 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Gabinete da Presidência |  
                                                                    | Envio: 03/10/2025 15:52:54 | Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.) 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  03/09/2025 15:47:30 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |  
                                                                    | Envio: 12/09/2025 16:54:36 | Ação: Encaminhar à Comissão 
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                                                                    | Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 7 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Encaminho a Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto do Vereador Carlos Alberto Minet. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  03/09/2025 15:46:38 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |  
                                                                    | Envio: 03/09/2025 15:47:30 | Ação: Encaminhar à Comissão 
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                                                                    | Envio: 02/09/2025 20:35:34 | Ação: Dado Providências 
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                                                                    | Recebimento:  02/09/2025 20:35:05 | Fase: Para Leitura | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 02/09/2025 20:35:23 | Ação: Leitura Realizada 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 29/08/2025 15:32:40 | Ação: Proposição Incluída 
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                                                                    | Recebimento:  29/08/2025 14:34:43 | Fase: Protocolar Proposição - PRO | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 29/08/2025 14:34:43 | Ação: Proposição Protocolada 
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