| Recebimento: 20/02/2026 15:01:36 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 17 dias, 8 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 14:58:09 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 14:59:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 14:10:49 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 14:58:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Apresentadas 01 Emenda Supressiva, 04 Emendas Modificativas e 01 Emenda Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referentes ao PL nº 063/2025, todas aprovadas em única votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:36:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/02/2026 14:57:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 17:32:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 17:32:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 16:15:27 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 17:32:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 12:19:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2025 12:19:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 17:20:08 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 17:20:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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