PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 71/2025

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Data de apresentação 09/12/2025 17:01:38

N° Processo 1245/2025

N° Protocolo 1253/2025

ID 10822

Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-FEIRA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFICIO 694-2025

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025 17:01:39	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2025 17:01:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).}

09/12

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 dia, 15 horas, 27 minutos

09/12

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFICIO 694-2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 71/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).}