| Recebimento: 13/11/2026 15:09:37 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2026 15:02:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/11/2026 15:07:40 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2026 00:00:00 |
Fase: Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2026 14:29:12 |
Ação: Proposição Retirada
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Tempo gasto: 14 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Retirado de Tramitação por solicitação do autor, conforme Ofício nº 464/2026, Processo Administrativo nº 997/2026, lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2026.
Finalizada a tramitação segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 1044/2026 - Ofício Retirada de Tramitação
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| Recebimento: 22/10/2026 14:35:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2026 00:00:00 |
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Tempo gasto: 21 dias, 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2026 14:35:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/10/2026 14:35:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Projeto segue em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2026 16:21:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2026 16:21:50 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2026 16:21:03 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2026 16:21:41 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 16:34:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/10/2026 16:37:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 13:17:32 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2026 13:17:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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