| Recebimento: 28/01/2020 13:40:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
Lei 1349/2019 - Lei
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| Recebimento: 28/01/2020 13:40:44 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2020 13:40:54 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 13:39:45 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2020 13:40:44 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26/12/2019 sob o nº 1.349/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 13:37:30 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2020 13:39:45 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 29/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 03/12/2019 16:02:56 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2020 13:37:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 18/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:01:57 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 16:02:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Extraordinária do dia 12/11/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:00:14 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2019 16:01:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 170/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 03/12/2019 15:56:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/12/2019 16:00:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 03/12/2019 15:56:38 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 15:56:59 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 15:56:21 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/12/2019 15:56:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 15:55:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 15:56:21 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 13:46:40 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 15:55:23 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/10/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 13:29:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:24:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 13:29:00 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2019 13:29:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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